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Condições Legais
A - Definição dos Termos Usados B - Utilização do Serviço C - Limites de responsabilidade
D - Segurança nas transacçães E - Marcas registadas F - Comunicação G - Utilização dos dados dos utilizadores H - Responsabilidades dos Utilizadores
I - Interdição de acesso ao Serviço J - Lei aplicável e foro competente
A - Definição dos Termos Usados Carlos Santos Hair Shop- Marca registada Utilizador - pessoa que, através da Internet, acede ao catálogo usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando ou não qualquer produto disponibilizado.
Cliente - utilizador que acede ao catálogo online e, após o devido registo e/ou identificação, efectua uma nota de encomenda válida. Produto - qualquer bem, serviço, informação que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido através do catálogo. Internet - rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP ("Transmission Control Protocol/Internet Protocol").
B - Utilização do Serviço O utilizador concorda na utilização do catálogo de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A Carlos Santos Hair Shop poderá, em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através da publicação de notas informativas,
que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador. Este não poderá em caso algum aceder ao Serviço para: - Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal; - Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do catálogo; - transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.
C - Limites de responsabilidade Ao utilizar o catálogo o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer encomenda que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a Carlos Santos Hair Shop responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático. As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente.
D - Segurança nas transacções Ao utilizar o catálogo o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer encomenda que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a Carlos Santos Hair Shop responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático.
E - Marcas registadas Carlos Santos Hair Shop é uma marca registada. Todas as Marcas comerciais registadas, bens e produtos mencionados na Carlos Santos Hair Shop, são propriedade dos seus respectivos Donos.
F - Comunicação A Lojamais pode comunicar com os seus utilizadores através de informação colocada nas suas páginas, através de correio electrónico, correio normal, sms, mms, todos os meios de comunicação para os respectivos endereços indicados pelos clientes. O utilizador pode comunicar com a Carlos Santos Hair Shop através de:
Correio electrónico -info@carlossantos.pt Telefone nº 234 845 008 Fax nº 234 848 314
G - Utilização dos dados dos utilizadores
Ao registar-se, o utilizador autoriza a Carlos Santos Hair Shop a utilizar os dados pessoais fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos indicados em F.
H - Responsabilidades dos Utilizadores O utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança, utilizados para a conexão ao Serviço, quando desejar e nomeadamente quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem utilizados de forma indevida. O utilizador será responsável perante a Carlos Santos Hair Shop e seus Colaboradores por qualquer ruptura ou violação destes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Carlos Santos Hair Shop tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a sua utilização.
I - Interdição de acesso ao Serviço A Carlos Santos Hair Shop pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem prévia notificação, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras pessoas com ele relacionadas.
J - Lei aplicáel e foro competente A este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros da comarca de Aveiro e do domicílio do utilizador com expressa renúncia a qualquer outro. |
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